Toninho da Barcelona ajuiza HC no Supremo

Empresa é condenada por caluniar empregado na frente de colegas

Decisão suspende leis que transformavam área pública em lotes para igrejas

Pedido de vista suspende julgamento sobre aplicação da Súmula 343

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

Entidade filantrópica paulista contesta cobrança de contribuição para seguridade social

Para ser julgada infração de trânsito deve-se oportunizar ampla defesa

STJ: Ministério Público pode fazer investigação criminal

BRASÍLIA - O Ministério Público pode realizar investigações criminais. O entendimento foi firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria, acatou recurso contra a decisão que determinou à 9ª Promotoria de Investigações Penais do Rio de Janeiro a suspensão das apurações de irregularidades no Procon do estado.

Cerca de 500 mil declarações do IR ainda não foram entregues

A Receita Federal espera receber pouco mais de 500 mil declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2004 (ano-base 2003) até as 20h de hoje, quando termina o prazo de entrega.

Congresso da OAB SP vai debater assuntos atuais e tendências do Direito e Relações Internacionais

Evento programado para 29 de novembro vai receber autoridades e grandes nomes da área

Totens interativos vão ampliar acesso à Justiça do Trabalho no interior do país

A inauguração do primeiro equipamento será em Itaberaí, interior de Goiás, nesta quinta-feira (22), às 14h.

Justiça condena empresas de telecomunicação a indenizar trabalhador por ‘pejotização’; especialista analisa caso

Duas empresas foram condenadas a pagar indenização por exigirem que um ex-empregado prestasse serviços como pessoa jurídica. A decisão que negou recurso interposto pelas companhias foi da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Mantida condenação à prisão de furtadores de obras de Picasso e Portinari no MASP em 2007

Defesa pedia absolvição e anulação de escutas telefônicas que permitiram a captura dos criminosos e recuperação de telas pela polícia

OAB abre inscrições para seminário sobre os 25 anos da Constituição

Evento será realizado no dia 12 de junho deste ano

Condenado por molestar a filha de 11 anos tem regime prisional alterado

O acusado negou a prática do delito, argumentando que apenas brincava com a filha, fazendo cócegas em seu corpo

Prestação de serviços (hospitalares). Cobrança.

Provimento negado ao recurso.

Fumantes buscam brechas na nova lei antifumo em SP

Delito de opinião

OAB quer rigor na apuração de atuação de advogados em ataques

Agravo de instrumento. Pedido de cassação da liminar concedida em ação cautelar inominada. Gado apreendido do pasto do agravante.